"Este é o momento certo para debater a Lei Geral de Proteção de Dados, pois é hora de fazer uma reflexão a respeito do futuro e dos avanços da tecnologia", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão na abertura do seminário Comunicação e Novas Tecnologias, nesta segunda (26.08). Segundo ele, o debate é relevante, principalmente para os julgadores que vão receber e decidir as demandas sobre a nova lei.
"Esse tema é do presente e do futuro, e para nós, julgadores, é um orgulho receber profissionais desse gabarito para pensarmos um pouco em como dirimir as questões que envolvem a proteção de dados no mundo moderno", disse o ministro.
O evento discute temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na economia digital e os desafios na regulação do setor.
Dados sensíveis
O ministro Humberto Martins disse que o mundo jurídico já experimenta grande mudança em sua atuação,o que significa uma utilização cada vez maior de meios automatizados para auxiliar a produção de peças jurídicas, petições, sentenças e acórdãos.
Segundo ele, os dados constantes dos processos judiciais eletrônicos são, muitas vezes, sensíveis, pois tratam da vida e da intimidade dos litigantes, e precisam ser protegidos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). "Penso que é extremamente louvável a realização deste seminário para discutir os aspectos regulatórios da LGPD, bem como dos seus impactos para o Poder Judiciário e para os meios de comunicação"afirmou.
Novo petróleo
Para o professor Ronaldo Lemos, quando se fala de tecnologia, trata-se de algo complexo, que traz incertezas. "Estamos vivendo a era dos dados", afirmou, explicando que os nossos dados são a nossa representação no mundo virtual. "As decisões sobre a gente são tomadas a partir dos nossos dados. Os dados somos nós", explicou.
Segundo Lemos, os dados são o novo petróleo e, tal como o combustível, dados também podem vazar e provocar danos.
Ele falou sobre a importância da LGPD. "Se o Brasil quiser se posicionar como um país forte em inteligência artificial, nós vamos ter que ter uma política saudável de uso e fomento de dados. Claro que sempre protegendo direitos, mas fomentando a questão de que os dados são um dos principais combustíveis para o desenvolvimento de qualquer país, porque estão atrelados às tecnologias que vão fazer diferença no mundo de hoje."
Para ele, é preciso investir em uma identidade digital que proteja os dados do cidadão, mas que, ao mesmo tempo, dê eficiência para o setor público.
O professor declarou que a LGPD foi um passo essencial para garantir a promoção da economia de dados sem colocar o cidadão em risco. "Ela é nossa fundação para digitalizar e promover a economia digital. Agora podemos pensar os próximos passos de automação do setor público."
Com informações do STJ